«Os Estados que investírom em energias renováveis tenhem a eletricidade mais barata»

logo-novas-da-galiza(Reproducimos con permiso artigo aparecido no nº 124 do Novas da Galiza.)

Rosa Mª Regueiro Ferreira, autora de “A propiedade do vento galego”

“OS ESTADOS QUE INVESTÍROM EM ENERGIAS RENOVÁVEIS TENHEM A ELETRICIDADE MAIS BARATA”

“Se o parque eólico e o proprietário do terreo nom chegam a acordo, aplica-se a lei de expropriaçom forçosa do ano 54”

“Podemos recuperar a liderança eólica se repensamos todo o sistema”

Raul Rios / Acostumada a comprovar cada semana a suba dos preços do petróleo e das energias fósseis, o futuro das energias finitas está cada vez mais na boca da gente. Polas suas características geográficas, a Galiza conta com umhas mediçons de vento excepcionais, o que no passado a colocou entre os maiores produtores mundiais de energia elétrica — umha energia renovável ainda cativa mas que está a ganhar mais e mais importância diante da perspectiva de esgotamento das energias tradicionais, havendo países nos que já suportam 20% do consumo. Mas hoje Galiza já nom é líder do setor e empresas como a Gamesa estám a fechar plantas e deslocar-se para outros territórios ante as políticas autonómicas e centrais.

Rosa Mª Regueiro é autora de vários estudos sobre a questom eólica galega. Autora da tese de doutoramento “Xénese e desenvolvemento do sector eólico en Galicia (1995-2010): marco institucional, aspectos económicos e efectos ambientais”, também escreveu “El negocio eólico” (La Catarata, 2011) e “A propiedade do vento galego” (Laiovento, 2012). Ensina nas universidades da Corunha e de Santiago de Compostela. A especialista contextualiza o panorama eólico atual e assinala as falhas de fundo do sistema.

Qual é a situaçom atual do setor eólico galego?
Estamos numha situaçom mui crítica polos erros que fomos herdando do passado. A nossa grande debilidade é que nunca apostamos realmente no setor eólico porque nom tínhamos definido um modelo de aproveitamento do mesmo. Tanto na Galiza como em Espanha havia um modelo de solapamento de leis em que se ia cobrindo parcelas mas nom todo o cenário. O grande erro foi que nunca se permitiu que participassem do sistema todos os agentes implicados (proprietários dos terreos, universidades, administraçons…).

Se nom temos estudado o sistema energético em profundidade e com todas as energias que podem participar, quer dizer, também as renováveis; teremos umha lacuna económica de difícil salvaçom. Precisamos de conhecer qual é o mix energético para estudar os custos, e agora temos um problema de imputaçom dos custos. Nom se atribui proporcionalmente o custo de cada umha das energias e o que acontece é que se encarece o deficit de tarifa. Assim, aquelas energias que para serem espalhadas inicialmente precisam de incentivos em forma de primas, tal como a eólica, som as que ficam prejudicadas.

Um exemplo do que estou a referir é o caso da Dinamarca. Em 1973 era um país fortemente dependente do petróleo, mas com a crise aproveitou as suas boas mediçons de vento e trás dum estudo do seu sistema energético decidiu apostar na eólica. Era um modelo em que estavam implicados todos os agentes: as administraçons públicas, as empresas, os proprietários dos terreos, as universidades, os bancos… a Dinamarca hoje é referente mundial.

Umha sentença do Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) indicava em finais do verao que a supressom do concurso que figera o bipartido fora ilegal. Quais som as possibilidades de que as empresas prejudicadas por essa supressom venham a receber indemnizaçons da Junta?
Efetivamente houvo umha sentença do TSJG no verao passado declarando essa anulaçom ilegal. Mas há um mês saiu um anúncio doutra sentença do TSJG, ainda que outro tipo de sentença, que dava a entender que afinal a supressom fora legal. Acho que, dependendo do tipo de denúncia de que se trate, de quem a fai e da sala em que recai, vai-se dizer que é legal ou ilegal. As indemnizaçons, haverá-as caso haja umha sentença definitiva dizendo que um dos dous concursos nom vai adiante.

O que temos realmente é umha situaçom de insegurança jurídica absoluta. A culpa tenhem-na os governos que neste tempo nom definírom um quadro regulador estável. Evidentemente o PP tinha umha política energética diferente a do bipartido, mas dada a conjuntura em que estavamos de crise económica, aí está claro que perdemos tempo. A Galiza perdeu a condiçom de líder mundial, e está-se destruindo todo o tecido empresarial que havia arredor da energia eólica.

É diferente o tipo de empresa que se beneficiou do concurso do bipartido do tipo de empresa beneficiada no do PP?
É, sim. Ainda que as grandes já estivessem aí, no concurso do bipartido havia empresas de capital fundamentalmente galego que saíam beneficiadas. Algumhas destas empresas mui beneficiadas no primeiro concurso depois nom obtivérom nada ou quase nada de potência com o concurso do PP. Outras empresas como a Gamesa ou a Ibereólica saírom mui favorecidas no concurso de Feijóo.

Que critérios mudárom no concurso para as empresas de propriedade nom galega ganharem mais potência, 55% do total?
Os critérios nom eram mui díspares, o que mudou foi a forma de valoraçom, as rátios a aplicar. No caso do bipartido havia um elemento importante, e era que permitia a participaçom de investidores privados e no concurso do PP isso nem se considerava. É umha forma de que a cidadania obtenha um benefício.

Qual é o papel dos proprietários dos terreos?
Neste momento o seu papel é nulo. Estám totalmente submetidos. Se a empresa promotora do parque e o proprietário nom chegam a acordo, automaticamente se lhe aplica a Lei de expropriaçom forçosa do ano 54. No modelo dinamarquês, que se segue noutros sítios como na Catalunha, Alemanha ou no Reino Unido, os proprietários participam de todo o processo. Há que ser cientes de que o terreo vai ter umha categoria de “solo apto para uso eólico”, isto é, umha categoria industrial que lhes permite ser acionistas ou ter umha retribuiçom acorde. Na Galiza o terreo é considerado improdutivo, mas é mentira. Ao instalar-se um aerogerador passa a ser produtivo, a gerar lucros, e os proprietários devem receber umha remuneraçom acorde.
Também os concelhos deveriam ter direito a receber umha quantia por essa instalaçom dentro da sua contorna, como atividade económica geradora de riqueza que é.

A meio prazo os combustíveis fósseis subirám enormemente o seu preço já que som finitos. Por que nom aproveitar a potencialidade eólica galega?
Cada vez os combustíveis fósseis som mais caros e temos o alarme de que se esgotam alguns deles. Como se explica que os Estados da UE com energia eólica desenvolvida sejam agora os que menos pagam pola eletricidade? Como explicamos que o Estado espanhol fosse o que mais encareceu este preço nos últimos anos? Nalgum lado está a ineficiência do sistema.

As grandes empresas costumam destinar os seus investimentos para as energias fósseis em vez de investirem nas renováveis porque obtenhem maiores lucros a curto prazo. Qual é a caixa de ferramentas da Administraçom para que esse investimento se encaminhe cara as renováveis?
A ferramenta do prima. Nom é umha subvençom, é umha garantia sobre o preço. Quando o setor vai amadurecendo, tendem a diminuir e transformar-se noutro sistema, por exemplo, o dos certificados verdes. Consiste em que aquelas empresas que acreditam solvência geral na produçom destas energias tenham umha preferência no sistema.

Cara onde imos?
Apesar do mal que figemos as cousas, podemos recuperar o posto em que estávamos se repensamos todo o sistema. Isto exige avaliar perfeitamente o contributo das renováveis no sistema energético, fazer umha análise exaustiva de custos e fazer umha análise de até onde nos interessa depender das fósseis e nucleares. Também cumpre configurar um quadro jurídico seguro e estável para evitar a fuga de empresas do setor e, por conseguinte, da mao-de-obra galega qualificada. 

“A SUPRESSOM DOS PRIMAS CAUSARÁ A VENDA DAS PEQUENAS EMPRESAS POR UM PEÇO BAIXÍSSIMO”

R.R. / O Governo espanhol fijo saltar mais umha vez os alarmes do setor do vento galego. A modificaçom do sistema de primas às renováveis contida no real decreto-lei de medidas urgentes no sistema elétrico, aprovado primeiro polo executivo e depois polo Congresso, vai significar de facto a eliminaçom desta bonificaçom. É o golpe mais recente, e quiçá letal, para um setor historicamente castigado.

A medida imposta por Madrid, destinada a controlar o deficit tarifário, modifica o sistema de atualizaçom das primas às renováveis, que passa de acompanhar o IPC como até agora para seguir a inflaçom subjacente daqui em adiante. Segundo Rosa Mª Regueiro, esta alteraçom elimina qualquer possibilidade de revalorizaçom “porque está baseado numha canasta de produtos nom sujeitos a revalorizaçom”. Este novo IPC nom computa nem o preço dos combustíveis, nem da alimentaçom ou nem da comunicaçom. “Nalgum caso ainda pode dar um resultado negativo”, adverte.

Mas que importância tem o sistema de primas às energias renováveis para o vento galego? As primas som um sistema de bonificaçons que tenhem por objetivo potenciar um setor em nascimento. “Quando o setor começa a amadurecer, os primas tendem a desaparecer e converter-se noutro sistema. Acontece assim em todos os lugares do mundo”, destaca Regueiro. Mas no Estado espanhol a modificaçom da valorizaçom das primas acarreta o corte em seco das bonificaçons. “O cenário muda totalmente. É normal que as empresas protestem porque já estabeleceram umhas rátios de rendibilidade em funçom dessas primas que já nom estám”.

O eólico galego é um setor já maduro, e segundo Regueiro as empresas poderiam continuar sendo rendíveis, caso se garantisse um quadro jurídico estável e se passasse para outro sistema. Mas a medida nom vai afetar todas as empresas por igual. A experta diferencia entre as grandes empresas monopolísticas “que aglutinam muitos tipos de negócio” e as pequenas empresas que podem nom ter capacidade financeira. Se as pequenas nom resistem sem primas e sem crédito -de difícil acesso -, “serám vendidas por um preço baixíssimo às grandes empresas”.

No decreto-lei justificam esta modificaçom polos custos que originam as primas, mas a economista critica que a Comissom Nacional de Energia estabeleça um sistema de avaliaçom injusto e em detrimento das renováveis. Sublinha que no sistema energético espanhol quase todas as energias nom renováveis recebem subsídios ou ajudas com diferentes fórmulas, e exemplifica com o que acontece com a indústria do carvom ou da energia nuclear. E isso é assim porque as grandes empresas energéticas obtenhem maiores lucros se som ajudadas energias como estas do que obteriam com as renováveis, ao terem maior complicaçom de negócio nesses ramos. “É umha estratégia centrada mais em interesses empresariais que nos próprios interesses estratégicos do setor, na sua sustentabilidade ou evoluçom”, sentencia.

“Nom se vam desmantelar os parques da Rede Natura”

R.R. / Um dos aspectos mais controvertidos dos diferentes repartos eólicos foi o impacto que a instalaçom de aerogeradores tem necessariamente sobre a natureza. Ainda ficam na retina as multitudinárias manifestaçons convocadas pola rede Galiza Non Se Vende durante a etapa final do bipartido, com o setor do vento ocupando um lugar central entre as reivindicaçons ambientalistas.

Hoje em dia, mais de metade da potência eólica instalada na Galiza está em espaços naturais protegidos pola Rede Natura 2000. Rosa Regueiro explica que esta “aberraçom” se instalou em grande parte antes da chegada do governo bipartido à Junta, mas foi durante o governo de Touriño e Quintana que se deu o último visto bom a alguns parques que ainda estavam em tramitaçom.

A lei atual proíbe instalar novos aerogeradores nesses espaços protegidos, mas a grande maioria da potência já está instalada e a funcionar. Quanto à possibilidade de que estes aerogeradores venham a ser desmantelados, a professora Regueiro mostra-se céptica dado que muitos desses parques som os mais produtivos da rede. Regueiro crê os parques eólicos nom serám desmantelados, nem mesmo a meio prazo, quando os moinhos instalados ficarem obsoletos. A outra opçom ante a obsolescência é que a Junta autorize umha repotenciaçom dos parques, isto é, a substituiçom dos aerogeradores obsoletos por outros mais novos, mais produtivos, maiores e, também, mais lesivos para com o ambiente. Poderiam produzir até o dobre de energia.

Mas os aerogeradores tenhem um impacto ambiental quer estejam situados na Rede Natura ou fora dela. Umha das grandes lacunas que arrastou a maranha normativa relativa ao setor eólico foi precisamente o baleiro quanto à proteçom do ambiente. Até a instauraçom da figura da taxa eólica, após a lei 8/2009, nom havia nengumha medida que gravasse polo impacto ambiental. A professora Regueiro destaca que este gravame tem um grande problema: a taxa paga-se por número de aerogeradores, nom por potência instalada. Assim, um moinho pequeno de pouca potência paga a mesma taxa que um grande aerogerador que produza maior impacto ambiental. Hoje, aproximadamente sete em cada dez aerogeradores galegos som antigos. Os mais modernos adoitam ser propriedade das grandes firmas do setor, que exploram 70% da força do vento.

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